Politicas gerais de pagamento e cancelamento

1. CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

1.1. O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no PiloX, dentre as quais:

(a) Para pagamento à vista: (I) boleto bancário e (II) cartão de crédito.
(b) Para pagamento parcelado: (I) cartão de crédito.
1.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
1.3. A taxa por ingresso vendido depende do contrato e da moeda de negociação

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

(a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, desde que a experiência comprada não esteja dentro deste prazo.

2.2. O CLIENTE deverá solicitar o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "Cancelar Pedido".

2.3. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.

2.3.1. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela PILOX é de responsabilidade da administradora do cartão.

2.3.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a PILOX, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do PRODUTO em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

2.4. Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE. É necessário que o CNPJ/CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CNPJ/CPF do CLIENTE).

2.5. A PILOX isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO/SERVIÇO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PILOX

3.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, a Pilox obriga-se a:

(a) Comercializar os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS observando a melhor técnica existente;

(b) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo CLIENTE e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o CLIENTE de imediato sobre o cancelamento;

(c) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);

(d) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e

(e) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.

3.2. A PILOX, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais CLIENTES no PILOX.

3.3. A PILOX poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. As descrições dos PRODUTOS e SERVIÇOS expostos no PILOX são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação dada sobre cada PRODUTO e/ou SERVIÇO, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no PILOX, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

4.2. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo VENDEDOR no PILOX é de responsabilidade única e exclusiva do VENDEDOR, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da PILOX, em razão de sua natureza.

4.3. A PILOX não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do VENDEDOR imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

4.4. Da mesma forma, a PILOX não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

4.5. A PILOX tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo PILOX.

4.6. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao PILOX depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da PILOX, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, a PILOX fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao PILOX em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

4.7. A PILOX não garante, sob nenhuma hipótese, que o PILOX esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao PILOX, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

4.8. A PILOX não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao PILOX sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

4.9. O CLIENTE fica ciente que a PILOX recomenda, para acesso ao PILOX, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a PILOX isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CLIENTE.

4.10. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a PILOX não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio do PILOX.